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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 375/2020/SEPLAG
D.O. nº27732 de 16/04/2020

Ato Administrativo nº 419/2020/SEPLAG

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 420/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 419/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 28518/2020 e n° 72187/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 1.437/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2019, que trata da cessão de REGINALDO MARCOLAN, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 97732/14, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT, pelo período de 25 de janeiro de 2020 a 24 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de abril de 2020.

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