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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 374/2020/SEPLAG
D.O. nº27732 de 16/04/2020

Ato Administrativo nº 375/2020/SEPLAG

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 419/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 375/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 412786/2019 e 620714/2019, resolve autorizar a cessão de ELVIS RODRIGUES DOURADO, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 248677/1, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 11 de março de 2020 a 10 de março de 2021, nos termos do inciso I, artigo 44 da Lei Complementar n° 389/2010 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de março de 2020.

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