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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Portaria Conjunta 0532020 GT Morrro da Mesa
D.O. nº27732 de 16/04/2020

PORTARIA 0542020 Comissão de análise de modelagem

D.O. nº27732 de 16/04/2020
PORTARIA Nº 055/2020

PORTARIA N° 054/2020/SINFRA

Institui Comissão de Análise de Estudos de Modelagem de Concessões e Parcerias Sociais com Cobrança de Pedágio, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o artigo 22 da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Análise de Estudos de Modelagem de Concessões e Parcerias Sociais com Cobrança de Pedágio, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

Art. 2º A Comissão prevista no art. 1º será composta pelos seguintes servidores da SINFRA:

I - Membros:

a)     Célia Costa Santos;

b)     Josiane Fátima de Andrade;

c)     Rodiney Alves Castelhano;

d)     Rodrigo Alonso Lemes.

II - Apoio Administrativo:

e)     Kelly Kátia Benevides Viegas.

Art. 3º. A Comissão analisará os aspectos técnico, jurídico e econômico-financeiro dos produtos das modelagens, incluindo estudo de tráfego, estudo de engenharia, estudo operacional, plano de exploração rodoviário, plano de trabalho de parceria social, dentre outros.

Art. 4º A Comissão deverá analisar as modelagens e emitir parecer no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de seu recebimento, podendo solicitar apoio técnico de especialista para a execução de seus trabalhos.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

ENGº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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