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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº    40,    DE  14  DE    ABRIL    DE 2020.

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019 e Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 3.043.849,09 (três milhões e quarenta e três mil e oitocentos e quarenta e nove reais e nove centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 160

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

221

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

3.043.849,09

TOTAL

3.043.849,09

3.043.849,09

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de  abril  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 221

ÓRGÃO :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

12

368

527

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais

0200

F

Suplementação

4440

310

269.313,92

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional com reforma e/ou ampliação concluído /Gestão anterior (Unidade)

1,00

12

368

527

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais

0600

F

Suplementação

4490

310

643.152,48

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional com reforma e/ou ampliação concluído /Gestão anterior (Unidade)

5,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional reformado (Unidade)

30,00

12

368

527

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais

0800

F

Suplementação

4490

310

94.195,19

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional com reforma e/ou ampliação concluído /Gestão anterior (Unidade)

1,00

12

368

527

2217

Reforma e ampliações de espaços educacionais

1200

F

Suplementação

4440

310

392.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional reformado (Unidade)

1,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

0100

F

Suplementação

4490

310

10.113,96

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional concluído / Gestão anterior (Unidade)

1,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

0300

F

Suplementação

4440

310

249.714,34

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional concluído / Gestão anterior (Unidade)

2,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

0500

F

Suplementação

4490

310

111.820,24

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional concluído / Gestão anterior (Unidade)

2,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

0600

F

Suplementação

4490

310

640.821,67

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional concluído / Gestão anterior (Unidade)

11,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

0800

F

Suplementação

4490

310

264.209,90

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional concluído / Gestão anterior (Unidade)

3,00

12

368

527

2792

Construção de espaços educacionais

1100

F

Suplementação

4440

310

368.507,39

Meta Física Ajustada Neste Processo

Prédio educacional construído (Unidade)

1,00

TOTAL DO PROCESSO

3.043.849,09

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36,disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).