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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº    34,    DE  30  DE    MARÇO    DE 2020.

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019 e Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 3.408.257,54 (três milhões e quatrocentos e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 160

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

193

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

3.408.257,54

TOTAL

3.408.257,54

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1°decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de  março  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Anexo Único

Detalhamento das Dotações Orçamentárias

PROCESSO : 193

ÓRGÃO :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

FUN

SUBF

PROG

AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REGIÃO

ESFERA

SITUAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

18

544

393

2018

Operacionalização da Outorga de Direito de Uso e Segurança de Barragens

9900

F

Suplementação

3390

393

66.120,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Outorga emitida (Unidade)

1.400,00

18

542

393

2023

Monitoramento da Água e do Ar

0600

F

Suplementação

3390

393

192.405,34

18

542

393

2023

Monitoramento da Água e do Ar

0600

F

Suplementação

4490

393

83.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Amostra analisada (Unidade)

88,00

18

542

393

2023

Monitoramento da Água e do Ar

9900

F

Suplementação

3390

393

50.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Amostra analisada (Unidade)

312,00

18

544

393

2440

Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

0600

F

Suplementação

4490

393

330.000,00

Meta Física Ajustada Neste Processo

Boletim Emitido (Unidade)

1,00

18

544

393

2440

Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

9900

F

Suplementação

3390

393

1.055.150,75

Meta Física Ajustada Neste Processo

Boletim Emitido (Unidade)

251,00

18

542

393

2506

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

9900

F

Suplementação

3390

393

1.631.581,45

Meta Física Ajustada Neste Processo

Política implementada (Percentual)

20,00

TOTAL DO PROCESSO

3.408.257,54

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/2018, página 36,disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).