Legislação

D.O. nº27725 de 03/04/2020
Portaria 064 2020 SEFAZ Recol ICMS

D.O. nº27731 de 15/04/2020

Portaria Nº 049 2020 Titulares e Substitutos

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Portaria 008 2020 Prorroga Port 044 2019

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 049/2020/SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do Artigo 125, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 029/2019/SAAF-SEFAZ, DOE nº 27473 de 29/03/2019.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 14 de Abril de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2019/SAAF-SEFAZ

UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Unidade Executiva Fazendária - UEFA	UEFA	Radiana Kassia e Silva Clemente	Auxiliadora de Araújo Conceição	Glória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários	UDNF	Auxiliadora de Araújo Conceição	Radiana Kassia e Silva Clemente	Glória Maria de Jesus Barbosa
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade	SOFC	Otacílio Tiago dos Santos	Priscila Albuquerque Albuês	Edmilson João de Arruda
Coordenadoria de Orçamento	COOC	Priscila Albuquerque Albuês	Moises Marcanzoni Alves	Edmilson João de Arruda
Coordenadoria Financeira	COFI	Vilma Augusta Pairague	Bruno Moreira Queiroz	Mario Marcio do Vale Silva
Coordenadoria Contábil	CCONT	Valter Moreira Venega da Silva	Munalei Bulhões da Penha	Henrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de Pessoas	SUGP	Ingrid Zattar Ribeiro	Marcelo Severino dos Santos	Maria Regina da Silva Taveira
Coordenadoria de Provimento e Aplicação	CPRA	Maria Inês de Sousa de Moraes	Laieny Larussa Santos da Silva	Sirley Aparecida Gadotti
Coordenadoria de Manutenção	CMAN	Maria Regina da Silva Taveira	José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira	Janaina Pereira de Almeida Ribeiro
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária	CODEF	Marcelo Severino dos Santos	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo	Celio Jose Monteiro de Moraes
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida	CSQV	Daniel Oliveira Santos Araújo	Henrique Arrais da Costa	Erlan Victor de Carvalho Magalhães
Superintendência de Aquisições e Contratos	SUAC	Alairce Pereira de Magalhães	Roger Doss	Johara de Oliveira Barbosa Nogueira
Coordenadoria de Aquisições	COAQ	Johara de Oliveira Barbosa Nogueira	Paloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho	Roger Doss
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço	CCGA	Roselane Barbosa de França	Marcelo de Jesus Fonseca	Janina de Castro Freitas Galina
Superintendência de Tecnologia da Informação	SUTI	Ricardo de Lucca Crudo	Maria Elisa Pattaro	Wagner Ferreira de Souza
Coordenadoria de Sistemas Fazendários	COSF	José Marcos Caligali	Brunno Raphael Peralta Martins	Priscila Ramsay Nogueira Borges
Coordenadoria de Infraestrutura de TI	CITI	Wagner Ferreira de Souza	Flávio Vicentini	Adriano César Passareli
Coordenadoria de Serviços de TI	CSTI	Ildiney da Silva Santana	Ana Paula de Lima Florêncio	Paula Adriana dos Santos
Superintendência de Patrimônio e Serviços	SUPS	Marcus Francis Ferraz	Mychel Deive Carvalho Borges	Gleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte.	CPMT	Gleidson Batista de Oliveira	Alexsandro Fontes Meira e Silva	Mychel Deive Carvalho Borges
Coordenadorias de Obras e Patrimônio Imobiliário	COPI	Vitor Hugo Medeiros	Débora da Rocha Zanini	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral
Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas	CMAP	Erivaldo Gomes de Carvalho Junior	Eric de Barros Liberato	Mara Rúbia França
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo	CSDA	Mychel Deive Carvalho Borges	Marcus Francis Ferraz	Joice Rodrigues de Paula

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