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D.O. nº27716 de 23/03/2020
PORTARIA Nº 30
D.O. nº27728 de 08/04/2020

Portaria 0322020 Fiscais do Contrato 0052020SECEL TMF Construções e Serviços Eireli (1)

D.O. nº27731 de 15/04/2020
Portaria 033 Comissão de Credenciamento

PORTARIA Nº. 032/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº 207998, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 005/2020/SECEL, firmado com a empresa TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ nº 36.909.349/0001-98.

Art. 2º Designar a servidora ROBINSON DE CARVALHO ARAUJO, matrícula nº 136246, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 005/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 309033/2018/SECEL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em:

4.1. Restauro/Retrofit - Edifício Histórico Denominado GRANDE HOTEL - Cuiabá/MT.

4.2. DO DETALHAMENTO DO OBJETO - Restauro/Retrofit geral da edificação, abarcando as áreas de pintura, adequação dos sanitários, revisão e recomposição completa da cobertura e de esquadrias de portas e janelas, adequação da acessibilidade com a construção de rampas, sinalizações táteis, adequações de sanitários e instalação de elevador, no Grande Hotel, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 247, centro - Cuiabá/MT, no valor total de R$ 4.081.646,06, (quatro milhões, oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 27/03/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de Abril de 2020.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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