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D.O. nº27728 de 08/04/2020
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-86/2017
D.O. nº27728 de 08/04/2020

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 163/2019/SEMA/MT

D.O. nº27728 de 08/04/2020
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1486/2018/SEMA/MT

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 163/2019/SEMA/MT

Processo nº: 312928/2018

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperada: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Objeto: Alteração da Fonte de Recurso na Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros do Termo de Cooperação nº 163/2019/SEMA/MT que passa a ser: FONTE 617 - Superavitária de Recursos Próprios com finalidades específicas.

Data da assinatura: 07/04/2020

Assina: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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