Legislação

D.O. nº27725 de 03/04/2020
Lauda 017

D.O. nº27727 de 07/04/2020

Lauda 018

D.O. nº27733 de 17/04/2020
Lauda 019

LAUDA 018

EXTRATO DO ADITIVO Nº 05º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 0457-2017

Processo nº 362571/2017

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda , CNPJ nº 15.023.989/0001-26

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 0457-2017, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 09/04/2020 para 09/04/2021.

ASSINATURA: 19/03/2020

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