Legislação

D.O. nº27718 de 25/03/2020
Lauda 16

D.O. nº27725 de 03/04/2020

Lauda 017

D.O. nº27727 de 07/04/2020
Lauda 018

LAUDA 017

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 1347-2016

Processo nº 625259/2016

PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Cáceres , CNPJ nº 03.214.145/0001-83

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Nona - da Vigência do Termo de Convênio nº 1347-2016, que passa a ter a seguinte redação: A vigência do Convênio passa de 31/03/2020 para 31/03/2021.

ASSINATURA: 17/03/2020

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