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D.O. nº27726 de 06/04/2020
Extrato do Terceiro Termo Aditivo: 007/2018/01/03-SINFRA
D.O. nº27727 de 07/04/2020

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2016/01/06-SINFRA Processo nº 497992/2019

D.O. nº27731 de 15/04/2020
xtrato do Primeiro Termo Aditivo: 010/2019/01/01-SINFRA

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2016/01/06-SINFRA

Processo nº 497992/2019

Objeto: Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 3.067.581,67 (três milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), que representa um percentual de 19,50% (dezenove virgula cinquenta por cento) e suprimido o valor de R$ 187.044,71 (cento e oitenta e sete mil, quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), que representa 1,19% (um inteiro e dezenove centésimos por cento), com reflexo positivo de R$ 2.880.536,96 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). 1.1. Dessa forma o item 4.1.1 da Cláusula Quarta do Contrato passa a ter a seguinte redação:    [...] 4.1.1.  O Valor atribuído ao Contrato é de R$ 22.608.039,94 (vinte e dois milhões, seiscentos e oito mil, trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) [...]

Data de Assinatura: 02/04/2020.

PARTES: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.486.651/0001-21 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do  Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº  135/2013/06/01-SETPU

Processo nº 673710/2012

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 135/2013/00/00-SINFRA, referente EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA, NA RODOVIA MT - A00, TRECHO: BR -364 (B) MT -299 - ENTRº BR -070 (BARRA DO GARÇAS) - ENTRº MT - 336 (ARAGUAIANA) SUB-TRECHO: ENTRº MT - 463 (ACESSO (A) PARA RIBEIRÃOZINHO) - RIO DAS GARÇAS (DIVISA PONTAL DO ARAGUAIA/BARRA DO GARÇAS) ACESSO (B) AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E ACESSO AO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, LOTE 02 SEGMENTO 02, NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GARÇAS, PONTAL DO ARAGUAIA E TORIXORÉU - MT, NUMA EXTENSÃO DE 52,640 KM.

Fundamentos: A rescisão contratual encontra respaldo no Parecer Jurídico n.º 248/SGAC/PGE/2020, de fls. 2954/2960 e Parecer Jurídico nº 748/SGAC/PGE/2020, de fls. 2981/2985, devidamente homologado, na Decisão de Rescisão exarada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, do Processo Administrativo 673710/2012, com fundamento no esgotamento do prazo de vigência do contrato e ao não cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução de Consulta nº 013/2015 do TCE/MT e na Cláusula Oitava, item d).

Data de Assinatura: 06/04/2020

Contratada: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA CNPJ sob o nº 53.503.652/0001-05  Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATANTE

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