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D.O. nº27726 de 06/04/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA – TOMADA DE PREÇO 002:2020 PMPL
D.O. nº27726 de 06/04/2020

INEXIGIBILIDADE N002:2020 PMPL

D.O. nº27726 de 06/04/2020
RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 001:2020 PMPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

INEXIGIBILIDADE N.002/2020-PMPL

CREDENCIAMENTO N. 001/2020

(PROCESSO N.050/2020)

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMA, GINECOLOGIA E OBSTETRICIA, com pagamento dos procedimentos a pessoas jurídicas, conforme quantidades mensais executadas, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, sendo a abertura dos envelopes da documentação no dia 27 de abril de 2020 às 09h; de acordo com orientação do TCU e em conformidade com a resolução de consulta n. 16/2013 do TCE-MT, o credenciamento será mantido aberto, podendo o particular interessado se apresentar e entregar a documentação para se credenciar, enquanto a Administração mantiver interesse na contratação do serviço. Este procedimento será realizado conforme art. 25, caput da Lei 8.666/93, e condições a seguir mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei n. 8.666/93, e suas alterações e no que couber , e, amparada pela Lei Municipal n° 1391 de 26 de Junho de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, sito Av. Marechal Rondon, n.522, licitação na modalidade CREDENCIAMENTO PUBLICO. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço acima citado no horário de expediente das 07h as 13h dias uteis ou no site www.ponteselacerda.mt.gov.br - PORTAL TRANSPARENCIA- CREDENCIAMENTO.

Pontes e Lacerda/MT, 03 de abril de 2020.

HELDON CAMARGO DA SILVA - Presidente da Comissão de Licitação

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