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D.O. nº27725 de 03/04/2020
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001
D.O. nº27725 de 03/04/2020

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002

D.O. nº27752 de 18/05/2020
EXTRATO PORTARIA DE FISCAL CONTRATO 004 2020 SUPER ESTÁGIOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2020/INTERMAT

Processo nº 104979/2020

Partes: MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO como PROPONENTE I e INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT como PROPONENTE II.

Objeto: O presente ACT tem por objeto estabelecer as bases do regime de cooperação entre os signatários, com o fim precípuo de ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização e gestão fundiária, em particular a medição, a demarcação e a titulação de terras públicas estaduais situadas no perímetro de Projeto de Assentamento Rurais denominado Gleba Ana Paula e Vila Rural Santo Expedito, bem como outro assentamento que possa ser por este instrumento regularizado, localizado no Município de NOVA CANÃA DO NORTE/MT, bem como viabilizar o mútuo apoio técnico e operacional, necessário para consolidar as metas da regularização fundiária projetadas para os órgãos públicos implicados, e partilhar as boas práticas, no âmbito das ações de regularização fundiária; no âmbito das ações de regularização fundiária, conforme plano de trabalho pactuado entre as partes.

Recursos Financeiros: O presente Acordo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo das partes.

Assinam: RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT e FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT.

Data e local: em Cuiabá/MT, 02 de abril de 2020.

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