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PORTARIA Nº.0406/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Luciana Barbosa Garcia, matricula 100705, usufruto de 05(cinco) dias de férias compensatórias para serem usufruídas nos dias 13.04.2020 a 17.04.2020, referente ao plantão integrado, conforme procedimento n°001394/2020.

Art. 2° CANCELAR 30(trinta) dias de férias individuais da Servidora Pública Aline Regina Santana de Carvalho, matricula 100886, que seriam usufruídas nos dias 04.05.2020 a 18.05.2020, 15(quinze) dias e 08.09.2020 a 22.09.2020, 15(quinze) dias, já deferidas anteriormente por meio da portaria de n°01374/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.641 no dia 29 de novembro de 2019, conforme procedimento n°3533/2020.

Art. 3° CANCELAR 03(três) dias de férias compensatórias do Defensor  Público  Gonçalbert Torres  de  Paula,  matricula  100519, que seriam usufruídas nos dias 06.04.2020 a 08.04.2020, já deferidas anteriormente por meio da portaria de n°084/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27.676 no dia 23 de janeiro de 2020, conforme procedimento n°3576/2020.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)