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ATO Nº 6.226/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº  1002875-13.2018.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá;

Considerando os termos do Processo nº.  640930/2019/SEPLAG;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.7 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, a candidata que abaixo segue:

CARGO: AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO                 

PERFIL: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO                  MUNICIPIO: CUIABÁ

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

Documento

NPO

238

320404

Aliny dos Santos

11/11/1989

17617669 SSP/MT

50

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de março de 2020.