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D.O. nº27722 de 31/03/2020
ATO 6226 20
D.O. nº27722 de 31/03/2020

ATO 6227 20

D.O. nº27722 de 31/03/2020
ATO 6228 20

ATO Nº 6.227/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 29980-95.2014.811.0041 Código: 900192 - Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá;

Considerando os termos do Processo nº 40258/2020-SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.12 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Instituto de Defesa Agropecuário do Estado de Mato Grosso - INDEA, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

CARGO: AGENTE FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIO E FLORESTAL II

MUNICÍPIO: ARAGUAIANA                          POLO: BARRA DO GARÇAS

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

2

257578

RÂNDALA COELHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

26/08/1985

15982700 SSP/MT

46

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 30 de março de 2020.

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