Aguarde por favor...
D.O. nº27719 de 26/03/2020
PORTARIA Nº 021/2020/SECITECI/MT
D.O. nº27721 de 30/03/2020

Portaria nº 024/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27723 de 01/04/2020
PORTARIA Nº 028/2020/GAB/SECITECI/MT

PORTARIA Nº. 024/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUPLENTES

20660/ENERGISA

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia - CNPJ  03.467.321/0001-99

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de energia elétrica ativa.

Benedito de Moraes Campos

Matrícula: 288057

Kelryanne Hartmann Brito

Matrícula: 296752

e

Ana Flávia Derze Soares

Matrícula: 291284

20661/ENERGISA

Benedito de Moraes Campos

Matrícula: 288057

Kelryanne Hartmann Brito

Matrícula: 296752

e

Ana Flávia Derze Soares

Matrícula: 291284

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos retroativos a data da assinatura do contrato.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de março de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital