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D.O. nº27718 de 25/03/2020
PORTARIA Nº 022/2020/SECITECI/MT
D.O. nº27719 de 26/03/2020

PORTARIA Nº 021/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27721 de 30/03/2020
Portaria nº 024/2020/SECITECI/MT

PORTARIA Nº. 021/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, conforme tabela a seguir:

Nº Cont.

Credor

Vigência

Fiscal

Suplente

019/2018

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda

08/08/2019 a 07/08/2020

Lauriano Antonio Barella - matrícula 207872

Unidade de Alta Floresta

Ana Paula Rossi

matrícula 95355

Unidade de Alta Floresta

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a  seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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