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D.O. nº27721 de 30/03/2020
EXTRATO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 019/2020
D.O. nº27721 de 30/03/2020

EXTRATO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 020/2020

D.O. nº27722 de 31/03/2020
​AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2020

EXTRATO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 020/2020

A:

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI

CNPJ/MF sob nº 26.148.070/0001-85

End. Rua Comandante Costa, nº 14 Centro Sul Cuiabá

MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representada pela Sra. Adriana Pereira Goncalves, Servidora Pública, Matrícula 2596 Fiscal de Ata de Registro de Preço, Decreto 005/2020, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente anos termos do Processo Licitatório Nº 062/2019, efetuar a entrega dos produtos Conforme as requisições nº 965/2020 do dia 12 de fevereiro de 2020. De acordo com o edital do Processo Licitatório, Empresa Licitante Vencedora teria um prazo máximo de 05 (cinco) dias para a entrega dos produtos adquiridos após a data da requisição. Todavia vossa Empresa não cumpriu o prazo estipulado no Processo Licitatório não entregando os produtos solicitados. Tendo em vista que o prazo de entrega expirou no dia 19 de (dezenove) de fevereiro de 2020, tendo excedido em 24 (vinte e quatro) dias o prazo de entrega.  Sendo de responsabilidade da Detentora da Ata, cumprir fielmente a parte que lhe corresponde nos compromissos firmados, nos termos da Ata de Julgamento e Habilitação do PREGÃO PRESENCIAL: N° 030/2019 e desta forma, NOTIFICAMOS extrajudicialmente V. Sra. para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da presente, REALIZE a entrega dos itens solicitados por esta municipalidade, como forma da mais lidima justiça. Cumprindo, portanto, a obrigação assumida, sob pena de abertura de procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/1993. Marcelândia - MT, 26 de março de 2020.

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­­­­­­­­­­Adriana Pereira Gonçalves

Fiscal de Ata de Registro de Preço

Decreto 005/2020.

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