Legislação

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Portaria nº 1572023 Decisão TCE 4 semana julho

D.O. nº28561 de 11/08/2023

Portaria n° 166 2023 Substitutos STDI

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Portaria nº 104 Termo de Cooperação 0266 2023 Nova Mutum USC

PORTARIA N° 166/2023-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO FAZENDÁRIA,

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, conferidas pelo Decreto n° 53, de 18 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à STDI e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como os primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária - STDI, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 53 de 18 de janeiro de 2023.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos, para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da STDI, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de Agosto de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO FAZENDÁRIA

(Assinado via SIGADOC)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 166/2023-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária	STDI	KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS	WAGNER FERREIRA DE SOUZA	RICARDO DE LUCCA CRUDO
2	Unidade Estratégica de Inovação	UESTI	FABIO AUGUSTO DOS SANTOS	RICARDO DE LUCCA CRUDO	JOSE MARCOS CALIGALI
3	Superintendência de Serviços Digitais e Inovação	SUSDI	RICARDO DE LUCCA CRUDO	PRISCILLA RAMSAY NOGUEIRA BORGES	WAGNER FERREIRA DE SOUZA
4	Superintendência de Tecnologia da Informação	SUTI	WAGNER FERREIRA DE SOUZA	JOSE MARCOS CALIGALI	RICARDO DE LUCCA CRUDO
5	Coordenadoria de Sistemas Fazendários	CSIS	JOSE MARCOS CALIGALI	BRUNNO RAFHAEL PERALTA MARTINS	PRISCILLA RAMSAY NOGUEIRA BORGES
6	Coordenadoria de Infraestrutura de TI	CITI	ADRIANO CESAR PASSARELI	JUCIMAR PEREIRA	JODELISMARKO MAMORE DE MELO
7	Coordenadoria de Serviços de TI	CSTI	LILIAN PAITER MALUCHE	EDSON FRANCLIN OLIVEIRA SILVA	PAULA ADRIANA DOS SANTOS
8	Coordenadoria de Execução de Serviços Digitais	CESD	PRISCILLA RAMSAY NOGUEIRA BORGES	MARIA ELISA PATTARO DE CARVALHO	JOSE MARCOS CALIGALI

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