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D.O. nº27715 de 20/03/2020
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS
D.O. nº27720 de 27/03/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SAAPSESP (REGIME FECHADO)

D.O. nº27720 de 27/03/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SAAPSESP (REGIME SEMIABERTO)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2020/SESP

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, e de outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO, para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens, serviços gerais e administrativos na SAAP/SESP, e/ou em suas unidades programáticas, regionalizadas e desconcentradas, com a finalidade de proporcionar para a harmônica integração social, educativa e produtiva de recuperando.

DA VIGÊNCIA: (60) Sessenta meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 15094/2020

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2020

ASSINAM: DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA (Presidente da Fundação Nova Chance), EMANOEL ALVES FLORES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT).

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