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D.O. nº27713 de 18/03/2020
EXTRATO CONSELHO DA COMUNIDADE DE TANGARÁ DA SERRA (SEMIABERTO)
D.O. nº27715 de 20/03/2020

EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº27720 de 27/03/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SAAPSESP (REGIME FECHADO)

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS  007/2020/FUNAC/PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT/SESP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos dos regimes fechado e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos dos regimes semiaberto e fechados, para prestação de serviços gerais: Paisagismo, jardinagem, pintura, capina, limpeza de logradouros públicos, manutenção de vias públicas, construção civil, dentre outros interesses do município, propiciando postos de trabalho extramuros na(as) frente(s) de trabalho da TOMADORA DO SERVIÇOS.

DA VIGÊNCIA: vinte e quatro meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 421012/2019.

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2020.

ASSINAM: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO (Prefeito Municipal) - DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT.

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