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D.O. nº27713 de 18/03/2020
Dispensa 016 2020 processo 621994 2019 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
D.O. nº27719 de 26/03/2020

Dispensa 009 2020 processo 68484 2020 UTI NEONATAL E PEDIATRICA HR RONDONOPOLIS HR ALTA FLORESTA HR SINOP

D.O. nº27719 de 26/03/2020
Extrato 1º TA CTR 028 2019 AVANCI Liah

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 725/SGAC/PGE/2020 às fls. 482/505, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 68484/2020

OBJETO: “Contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, equipamentos, medicamentos e insumos farmacêuticos e outros necessários para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo: 10 (dez) leitos tipo Adulto no Hospital Regional de Rondonópolis ,10 (dez) leitos tipo Adulto e 10 (dez) leitos tipo Neonatal no  Hospital Regional de Sinop, e 10 (dez) leitos tipo Adulto no Hospital Regional de Alta Floresta”

INTERESSADO:

SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS TERAPEUTICOS LTDA inscrita no CNPJ: 05.562.645/0001-31

VALOR TOTAL: R$ 3.319.200,00

L B SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ: 18.924.051/0001-75

VALOR TOTAL: R$ 3.294.000,00

ANDRÉ VIEIRA DA CRUZ EIRELI inscrita no CNPJ: 09.614.078/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 3.261.600,00

ORGANIZAÇÃO GOIANA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA inscrita no CNPJ: 08.815.191/0001-51

VALOR TOTAL: R$ 3.294.000,00

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 112 e 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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