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D.O. nº27700 de 28/02/2020
457ª Ata da reunião Deliberativa em 27022020 ok
D.O. nº27716 de 23/03/2020

17ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 20032020

D.O. nº27727 de 07/04/2020
18ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 06042020

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020.

Ao vigéssimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às 10h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores FABIO CALMON - Presidente Regulador da AGER/MT, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria da AGER/MT, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, ERLON SALES - Advogado Geral Regulador da AGER/MT, presente como convidados Aroldo Luna Cavalcanti - Diretor de Administração Sistêmica, Emerson Almeida de Souza - Analista Regulador e Wilber Norio Ohara - Assessor Técnico, abaixo assinados, para a realização da 17ª Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processos nº 126769/2020 - AGER/MT. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova a minuta de resolução que “dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso”, com as devidas alterações pontuadas em reunião.

2 - Processo nº 544982/2018 e 578627/2018 - Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Assunto: Alteração de data da 67º Sessão Regulatória. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova a alteração da data da 67º Sessão Regulatória para o dia 27 de abril de 2020 às 14:00, conforme determinação do art. 3º, III, do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020.

3 - Processo nº 24819/2019 - Administradora de Pedágio Rodovia da Mudança. Assunto: Alteração de data da 65º Sessão Regulatória. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova a alteração da data da 65º Sessão Regulatória para o dia 27 de abril de 2020 às 15:00, conforme determinação do art. 3º, III, do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020.

4 - Processo nº 575868/2018 - ATTAI/MT Associação das Empresas de Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal de Passageiros. Assunto: Alteração de data da 66º Sessão Regulatória. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova a alteração da data da 66º Sessão Regulatória para o dia 27 de abril de 2020 às 16:00, conforme determinação do art. 3º, III, do Decreto nº 413, de 18 de março de 2020.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fábio Calmon, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e por todos os presentes.

Fábio Calmon

Presidente Regulador

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Erlon Sales

Advogado Geral Regulador
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