Legislação

D.O. nº27715 de 20/03/2020
ATO ADM 911 2020 PGJ Quarentena Coronavírus Teletrabalho Publicar em 20032020

D.O. nº27715 de 20/03/2020

EXTRATOS e outros Publicar em 20032020 IOMAT

D.O. nº27724 de 02/04/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 01042020

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001143/2020-23. Espécie: Contrato nº 28/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91. Objeto: contratação emergencial, de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, para o processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo MP/PGJ-MT, lançados em conta do funcionalismo público que recebem no Banco do Brasil, abrangendo membros e servidores, ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Valor: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: até 180 dias, com efeitos a partir de 29 de março de 2020. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de março de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Whélen Gonçalo de Arruda Leite - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0001046/2020-46. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, CNPJ 00.564.373/0001-95. Objeto: Aditivo de valor e do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 98/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Novo dos Parecis/MT, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços n° 71/2018 e seus Anexos. Valores: Serviços acrescidos em R$ 24.964,80 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); serviços decrescidos em R$ 46.064,10 (quarenta e seis mil, sessenta e quatro reais e dez centavos) e serviços extracontratuais em R$ 15.908,95 (quinze mil, novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos). Prazo: Vigência prorrogada em mais 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 01 de maio de 2020 e execução prorrogada em mais 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 57, § 1º, II, IV e §2º da Lei 8.666/93. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de março de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Luciano Cavalcante Santos - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0001428/2020-88, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ 86.781.069/0001-15, com sede na Avenida Sete de Setembro, 4.698, 3º e 4º andar, Batel, Cep.: 80.240-000, Curitiba/PR, para contratação de assinatura da plataforma de pesquisa “Zênite Fácil” com direito a 5(cinco) acessos simultâneos, no valor total de R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais), pelo período de 12 (doze) meses, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 - Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º010/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 20.14.0001.0002257/2020-15, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa R. R. VENDAS DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS EIRELI, CNPJ 28.955.282/0001-08, com sede na Avenida Carmindo de Campos, 1075, bairro Barbado, Cuiabá/MT, para o fornecimento de gel antisséptico e dispensador para gel, com valor total de R$ 3.966,00 (três mil, novecentos e sessenta e seis reais), nas quantidades e prazos constantes no termo de referência, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 - Natureza de Despesa: 3390.3000 - Fonte: 100. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.