Legislação

D.O. nº27704 de 05/03/2020
Portaria nº 44/2020/GAB/SESP.

D.O. nº27713 de 18/03/2020

Proc 1090652020 PORTARIA 056 2020 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº27716 de 23/03/2020
Portaria nº 030/2020/GAB/UNISCOR/SP/SESP

PORTARIA N.º 056/2020/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
SESP	79434/2020	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÈGRAFOS	ANDRÉA AMÁBILIS REZENDE ANDRADE (251966)	12/03/2019	JAIRO SANTOS MELO (287809)	18/02/2020
SESP	79802/2020	113/2017	ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME	ANDRÉA AMÁBILIS REZENDE ANDRADE (251966)	12/03/2019	HEDYNEIA LUIZA DA SILVA (289177)	18/02/2020
SESP	583026/2019	071/2014	CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES	ANDERSON APARECIDO ACONSOERDE FREITAS (250414)	05/11/2019
CIOPAER	73602/2020	173/2017	SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA	ARNALDO FERREIRA DA SILVA NETO (108605)	01/03/2020	JOSÉ RICARDO DIAS (259797)	01/03/2020
SESP	9844/2020	111/2014	OI/SA	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	05/03/2020	DANILO VAGNER RODRIGO DE BRITO (255438)	05/03/2020
REDE CIDADÃ	84426/2020	129/2018	TCAR LOTAÇÃO DE VEICULOS EIRELI	FRANKILIN EPIPHANIO GOMES DE ALMEIDA (108613)	26/02/2020	CHRYSSIE ANNE BELÉM GUIMARÃES DA SILVA (274704)	26/02/2020
SESP	85795/2020	156/2018	AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	DANIEL CORREIA AFONSO (243786)	02/03/2020	PAULA DE FELICE SIMÕES KOHL PINHEIRO (252622)	02/03/2019
GEFRON	91595/2020	200/2016	TICKET LOG SOLUÇÕES HDFGT S/A	FÁBIO RICAS DE ARAÚJO (100840)	09/12/219	HUGO ROBERTO DOS REIS SILVA (90761)	09/12/2019
CIOSP	93202/2020	063/2017	VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICO	ANDRIANO SAMPAIO DA COSTA (98675)	Publicação	JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	Publicação

0002 - PM
SALP	95138/2020	161/2019	OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI	DANIEL COSTA FREIRE (208688)	02/03/2020	LEANDRO ALMEIDA DE SOUZA (2301833)	02/03/2020
SALP	95665/2020	079/2016	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	02/09/2019

0003 - PJC
PJC	60075/2020	005/2020	CAPRI CONSTRUTORA EIRELI	EUDES DE OLIVEIRA SILVA (252748)	04/02/2020	JULIANO MACHADO DA ROSA (252612)	04/02/2020
PJC	60075/2020	002/2020	MA PEREIRA	PAULA DE FELICE SIMÕES KOHL PINHEIRO (252622)	05/02/2020	EUDES DE OLIVEIRA SILVA (252748)	05/02/2020
PJC	85785/2020	001/2018	ECONST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	DANIEL CORREIA AFONSO (243786)	02/03/2020	SALVADOR CARLOS MACIEL (250897)	02/03/2020
PJC	85789/2020	037/2019	TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	DANIEL CORREIA AFONSO (243786)	02/03/2020	EUDES DE OLIVEIRA SILVA (252748)	02/03/2020

0005 - POLITEC
POLITEC	67470/2020	157/2018	CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A	JAIME TREVISAN TEIXEIRA (229908)	Publicação	ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA (233648)	Publicação
POLITEC	91268/2020	103/2018	WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP	MAIRO FÁBIO CAMARGO (91360)	Publicação	SILVANA FERREIRA GARCIA (252875)	Publicação
POLITEC	89798/2020	084/2019	PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA	JOELSON ROCHA MARCONDES (124884)	Publicação	SILVANA FERREIRA GARCIA (252875)	Publicação
POLITEC	89836/2020	050/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	JOELSON ROCHA MARCONDES (124884)	Publicação	SILVANA FERREIRA GARCIA (252875)	Publicação
POLITEC	90633/2020	077/2019	BIO SCIE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA	THIAGO FRANCISCO ZYS (229533)	Publicação	PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (40731)	Publicação
POLITEC	90639/2020	155/2018	AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA	THIAGO FRANCISCO ZYS (229533)	Publicação	PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (40731)	Publicação
POLITEC	90636/2020	076/2019	LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA	THIAGO FRANCISCO ZYS (229533)	Publicação	PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (40731)	Publicação
POLITEC	91255/2020	163/2017	IDEAL CLIMATIZAÇÃO ENGENHARIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	MAIRO FABIO CAMARGO (91360)	Publicação	VEVIANE OLIVEIRA CAMPOS (252660)	Publicação
POLITEC	90644/2020	006/2018	NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	THIAGO FRANCISCO ZYS (229533)	Publicação	PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (40731)	Publicação
POLITEC	90892/2020	047/2019	GL COMERCIO E GOSES LTDA - ME	THIAGO FRANCISCO ZYS (229533)	02/03/2020	PAULO SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (40731)	02/03/2020

SOCIOEDUCATIVO
CASE MASCULINO	52750/2020	040/2017	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA	EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)	10/01/2020	JACQUELINE LEAL DIONÍSIO (250821)	27/01/2020
CASE FEMININO	52738/2020	053/2017	VOGUE ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO LTDA	CRISTIANE PAIVA FERNANDES (251441)	01/11/2019	GESSICA KAREN SANTOS BRITO (251460)	01/01/2020

SISTEMA PENITENCIÁRIO
SISPEN	75660/2020	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	RAELENA NARMO DE SOUZA BARANIN (131265)	01/02/2020	KARINA PIMENTEL QUATI (91843)	01/02/2020
SISPEN	75503/2020	031/2016	KADEAS RESTAURANTE LTDA	ALDECIDES DE AQUINO SILVA (120259)	18/02/2020
SISPEN	75819/2020	029/2019	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	SEBASTIÃO ELSON PEREIRA (41118)	22/11/2019	JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (143485)	22/11/2019
SISPEN	75693/2020	032/2017	ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME	RAELENA NARMO DE SOUZA BARANIN (131265)	01/02/2020	KARINA PIMENTEL QUATI (91843)	01/02/2020
SISPEN	72214/2020	031/2016	KADEAS RESTAURANTE LTDA	VIVIANY CRISTINO DE LIMA (225998)	06/11/2019	BERTHA PAIVA GUIMARÃES (248053)	06/11/2019
C.P. DE ALTA FLORESTA	92771/2020	032/2016	TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - EPP	MAURINO DIONIZIO (120928)	03/02/2020	VALDINEIA DE FIGUEIREDO ANTUNES (128420)	03/02/2020

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de março de 2020.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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