Legislação

D.O. nº27708 de 11/03/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 503/2019 (PROCESSO N° 562707/2019)

D.O. nº27712 de 17/03/2020

5TA - 004/2017 - ART CAR

D.O. nº27712 de 17/03/2020
3TA - 070/2018 - ORGPLAN

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 004/2017/DETRAN/MT

(Processo n.° 96052/2017)

OBJETO: Prorrogar o período de vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme prevê a CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666/1993.

VIGÊNCIA: 14/03/2020 A 13/03/2021

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2020.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS EIRELI - 23.207.454/0001-33 - VIVIANE BELOTO RIBEIRO.

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D.O. nº27708 de 11/03/2020EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 503/2019 (PROCESSO N° 562707/2019)

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 503/2019 (PROCESSO N° 562707/2019)

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3TA - 070/2018 - ORGPLAN