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D.O. nº27703 de 04/03/2020
4 T.A. AO CONTRATO 011/2020
D.O. nº27708 de 11/03/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 503/2019 (PROCESSO N° 562707/2019)

D.O. nº27712 de 17/03/2020
5TA - 004/2017 - ART CAR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 503/2019

(PROCESSO N° 562707/2019)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

ASSINATURA: 10/03/2020.

VIGÊNCIA: 10/03/2020 a 09/03/2025.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - RONALDO FLOREANO DOS SANTOS.

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