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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 008/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2022/01490 - Dispensa de Licitação 001/2023/MTPREV

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: O Instituto Nacional De Seleções E Concursos - SELECON

CNPJ: 24.465.407/0001-52

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se a Contratação de instituição sem fins lucrativos especializada na realização de recrutamento e seleção para provimento de 17 (dezessete) profissionais temporários e formação de cadastro reserva, com perfil advogado, contador, administrador, economista e médico, através de processo seletivo simplificado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Termo de Referência e demais documentos constantes no processo de contratação independentemente de transcrição.

Valor Total: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil).

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 09/08/2023

Assinam: Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência Contratante; Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica/Mato Grosso Previdência Contratante e Rogério Viana Rangel - representante legal do Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON Contratada.