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D.O. nº28560 de 10/08/2023
EXTRATO Selecon 0082023
D.O. nº28562 de 14/08/2023

EXTRATO 5 termo aditivo ao contrato 0232018MTPREV Oi

D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO do contrato 0092023MTPREV Festas e Artigos

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/20218/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2023/02729

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Oi S/A - Em Recuperação Judicial

CNPJ:  76.535.764/0001-43

Objeto: 1.1 O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar de maneira excepcional, com fulcro no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, a vigência do Contrato nº 023/2018/MTPREV, por mais 12 (doze) meses.

1.2. Reajustar o valor praticado nos itens contratados, com base no Índice de Serviços de Telecomunicações - IST de 1,47% (um inteiro, quarenta e sete centésimos por cento), com supedâneo no Art. 65, II, ‘d’, da Lei 8.666/1993.

Das Alterações: 2.1 Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/08/2023 e término em 08/08/2024, podendo ser interrompida caso seja concluído novo processo de contratação.

2.2. Após o reajuste dos itens contratados, o valor total do contrato passará a ser de R$

23.318,80 (vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos), em conformidade com a análise técnica contábil constante nos autos;

Do Fundamento Legal: §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, e Art. 65, II, ‘d’, da Lei 8.666/1993.

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Data de Assinatura: 08/08/2023

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência - Contratante, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr. Roberto Wagner Sandrin - representante legal da Oi S/A - em recuperação judicial e Sr. Rosalvo Oliveira Silva Junior - representante legal da Oi S/A - em recuperação judicial Contratada.

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