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D.O. nº28560 de 10/08/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3533/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 05

D.O. nº28560 de 10/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 670 de 11 de julho de 2023, outorga a ANGELO REIS CADELCA, inscrito no CPF: 032.316.898-13, referente ao Processo nº 832/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Taquaral e Córrego Cava Funda, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na coordenada geográfica da captação 1 (Ribeirão Taquaral): Latitude 15°38'57,46"S e Longitude 52°13'08,65"W, vazão máxima de captação de 0,1365 m³/s (491,5 m3/h ou 136,50 L/s); Coordenada geográfica da captação 2 (Córrego Cava Funda): Latitude 15°37'05,00"S e Longitude 52°16'38,16"W, vazão máxima de captação de 0,0592 m³/s (213 m3/h ou 59,20 L/s); no Município de BARRA DO GARÇAS - MT e com validade até 20/07/2033.

Portaria nº 756 de 01 de agosto de 2023, outorga a Alberto Da Cunha Maccheroni, inscrito no CPF: 088.364.696-04, referente ao Processo nº 732/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Córrego Dois, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 11°19'9.58"S e Longitude 52°34'5.22"W; e vazão máxima de captação de: e 319 m³/h (0,088611 m³/s ou 88,6 l/s); no Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT e com validade até 01/08/2033.

Portaria nº 776 de 04 de agosto de 2023, outorga a LEANDRO ZEM, inscrito no CPF: 231.598.399-15, referente ao Processo nº 401/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no córrego sem denominação afluente do Rio Guaporé, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 14°15'37.45" S e Longitude 60°18'33.97" W; com vazão máxima de captação de 458,28m³/h (0,1273m³/s ou 127,3l/s); no Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT e com validade até 30/06/2033.

Portaria nº 787 de 04 de agosto de 2023, Altera a Portaria de Outorga n° 709 de 16/09/2016 de Evanir Fátima Rossato Esteves, inscrita no CPF: 435.318.810-00, referente ao Processo nº 2362/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Rio Verde, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s) 01: Latitude 12°7'35.81"S e Longitude 55°53'24.85"W com vazão máxima de captação de 0,200597 m³/s (722,14 m³/s ou 200,5 L/s); na(s) coordenada(s) 02: Latitude 12°7'35.81"S e Longitude 55°53'24.85"W com vazão máxima de captação de 0,204653 m³/s (736,75 m³/h ou 204,6 L/s); no Município de SORRISO - MT e com validade até 28/06/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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