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D.O. nº27696 de 20/02/2020
EXTRATTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
D.O. nº27710 de 13/03/2020

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/CCV

D.O. nº27712 de 17/03/2020
EXTRATO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/CCV

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 002/2018/CCV

I- Partes: Contratante: Casa Civil. Contratada: Oi S/A.

II- Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 37964/2020, este instrumento tem por escopo prorrogar o Contrato nº 002/2018/CCV - prestação de serviço telefônico fixo comutado.

III - Vigência do contrato: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 12 (doze) meses a contar de 06/03/2020 até 06/03/2021.

IV - ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o valor total do contrato nº 002/2018/CCV em face do reajuste anual de 5,250% (cinco virgula duzentos e cinqüenta porcento) o contrato passará a ter valor de R$ 70.909,18 (setenta mil, novecentos e nove reais e dezoito centavos)

V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no inciso II do Art. 65 da Lei 8.666/93 com suas alterações.

VI - Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 002/2018/CCV

VII - Assinam: Em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2020. Wanderson de Jesus Nogueira, Ordenador de Despesa da Casa Civil, Contratante - Roberto Wagner Sandrin e Kenia Gomes de Oliveira- Representantes legais da Empresa Oi S/A.

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