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TERMO DE DECLARAÇÃO, HOMOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no Proc. Administrativo nº 263247/2019, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 a favor da Empresa JVR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, sob o CNPJ nº. 34.308.877/0001-66 , no valor total de  R$ 3.031,64 (Três mil e trinta e um real Reais e sessenta e quatro centavos.) Destinado a atender a demanda da Casa Civil/MT - Programa Terra a Limpo aquisição de 02 RACK MÓVEL, 01 BEBEDOURO ELÉTRICO, PARA GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20 (VINTE) LITROS, e 01 MICRO-ONDAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 30L - Empenho n°: 04101.0010.19.000033-1 fonte 193, Face ao disposto no art. 24, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para homologação e ratificação e a devida publicidade.

Jessyca Taques Ito

Superintendente de Aquisições e Contratos

(Em substituição)

Casa Civil do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Homologo e Ratifico o ato acima em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo e encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 3.121/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 19 de fevereiro de 2020.

Wanderson de Jesus Nogueira

Secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil

(original assinado)