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D.O. nº28560 de 10/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 05
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Publicação agosto 07

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos e Helder Höfig

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

JOÃO BOSCO PAZINI LOURENÇO, CPF: 156.995.281-72, Processo nº 1405/2023, Município DENISE - MT, captação no córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 14°44'30.18"S 57°4'17.14"W, com vazão de 0,2052 m3/h (0,000057 m3/s ou 0,057 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/08/2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para INDÚSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, CNPJ: 30.251.841/0001-32, referente ao Processo nº 464/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2148/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Transferência de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para O Telhar Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ: 05.683.277/0005-03, referente ao Processo nº 3287/2022, conforme Parecer Técnico nº 2174/2023.

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