Aguarde por favor...
D.O. nº27708 de 11/03/2020
Portaria nº 032 2020 PAD 0032019
D.O. nº27709 de 12/03/2020

Portaria nº 07.2020 GAB.SAAP.SAJU.SESP Institui Comissão Analise Amostras Uniformes SISPEN Pregão Eletrônico 03.2020.SESP

D.O. nº27728 de 08/04/2020
Portaria nº 66 2020 GAB SAAP SESP Comissão credenciamento 160320

PORTARIA Nº 07/2020/SAAP

Designar Comissão de análise das amostras e emissão do parecer de conformidade técnica dos uniformes e acessórios a serem adquiridos para uso dos servidores do Sistema Penitenciário, e outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 1.018, de 24 de maio de 2017, até a edição dos atos normativos disposto nos artigos 35, 36, 39 e 40 da Lei Complementar Estadual n.º 612, de 28 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

CONSIDERANDO o processo nº 418470/2018.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores para integrarem a Comissão de Análise e Emissão do Parecer de Conformidade Técnica das amostras dos uniformes e acessórios apresentados no Pregão Eletrônico n.º 003/2020/SESP, cujo objeto o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo (uniformes e acessórios de uso), destinados aos servidores do Sistema Penitenciário:

I - KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA - Presidente;

II - ANDERSON SANTANA DA COSTA - Membro;

III - EDSON CASSIMIRO DA SILVA FILHO - Membro;

IV - FERNANDA ARRUDA PINHEIRO - Membro;

V - WILSON OLIVEIRA LIMA FILHO - Membro.

Art. 2º Referida Comissão será responsável pela análise e emissão do parecer de conformidade técnica das amostras apresentadas pelas licitantes e ainda, encaminhamento deste a Leiloeira.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais servidores ou técnicos, conforme o objeto a ser analisado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2020.

(DOCUMENTO ORIGINAL ASSINADO)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital