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D.O. nº27704 de 05/03/2020
PORTARIA Nº 034/GS/SINFRA/2020.
D.O. nº27709 de 12/03/2020

Portaria nº 092020 Revoga a Portaria 21 Terminal Rodoviário

D.O. nº27710 de 13/03/2020
PORTARIA 037 coronavirus

PORTARIA Nº 09/2020/SALOC/SINFRA

Revoga a Portaria nº 021/2019/SALOC/SINFRA- que suspendia o procedimento licitatório do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá-MT, Processo nº 419414/2019 e dá outras providências.

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINFRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e o art. 22 da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO ainda o disposto nos artigos 38 inciso III c/c 51 da Lei n. 8.666/93, atualizada, Lei n. º 8987, de 13 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar n.432, datada de 08 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO ainda o disposto nos artigos 38 inciso III c/c 51 da Lei n. 8.666/93, atualizada, Lei n. º 8987, de 13 de fevereiro de 1995;

RESOLVE:

Art.1º REVOGAR a Portaria nº 021/2019/SALOC/SINFRA, que suspendia o procedimento licitatório nº 419414/2019 do Terminal Rodoviário de Cuiabá “Engenheiro Cássio Veiga de Sá”.

Art. 2º MANTER na Comissão Permanente de Licitação - CPL, o prosseguimento do Processo Licitatório nº 419414/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA/MT

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