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D.O. nº28565 de 17/08/2023
EXTRATO 020 2023
D.O. nº28566 de 18/08/2023

extrato 73 contrato - rosangela

D.O. nº28567 de 21/08/2023
EXTRATO MARCIANNE

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 73/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/00671

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Rosangela da Silva Luca

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 16,2667 ha (Dezesseis hectares vinte e seis ares e sessenta e sete centiares), situada no município de GUIRATINGA/MT, denominada “LOTE 09” PROJETO DE ASSENTAMENTO TARUMÃ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 65301 - Folhas 01, Livro 2 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de RONDONÓPOLIS/MT.

Valor de 21.872,82 (Vinte e um mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Rosangela da Silva Luca contratado.

Cuiabá/MT, 15 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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