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D.O. nº28566 de 18/08/2023
extrato 73 contrato - rosangela
D.O. nº28567 de 21/08/2023

EXTRATO MARCIANNE

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA 142/2023

 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2023/INTERMAT.

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2023/04779 (SIGADOC)

CONCEDENTE: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.831.971/0001-71.

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ - CNPJ: 07.950.742/0001-27

OBJETO: O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, COM A ENTREGA DE 14.314 (QUATORZE MIL TREZENTOS E QUATORZE) TÍTULOS DEFINITIVOS, NOS MUNICÍPIOS DE ACORIZAL, BARÃO DE MELGAÇO, CHAPADA DOS GUIMARÃES, CUIABÁ, JANGADA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NOVA BRASILÂNDIA, NOBRES, PLANALTO DA SERRA, POCONÉ, SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, ROSÁRIO OESTE E VÁRZEA GRANDE.

RECURSOS: O INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO REPASSARÁ O IMPORTE DE R$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES), PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO, CONFORME CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, SENDO QUE R$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL) PROVENIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO E R$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL) PROVENIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALÉM DA CONTRAPARTIDA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ QUE REPASSARÁ O IMPORTE DE R$ 34.001,53 (TRINTA E QUATRO MIL, UM REAL E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO, QUE REPRESENTA 0,2% (ZERO VÍRGULA DOIS POR CENTO), CONFORME ART. 69, §4º, INCISO II, LEI N° 11.955/2022.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04304 - INTERMAT.

PROGRAMA: 518 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 2611 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS URBANAS

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA.

FONTE: 1.500.0000 - FONTE DO TESOURO ESTADUAL

VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024.

ASSINAM EM: 01 de agosto de 2023, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - INTERMAT - CONCEDENTE E SILMAR DE SOUZA GONÇALVES - CIDES VALE DO RIO CUIABÁ - CONVENENTE.

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