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D.O. nº27709 de 12/03/2020
Portaria 0212020 Fiscais dos Contratos LAURA E LUCIETE
D.O. nº27709 de 12/03/2020

Portaria 0222020 Fiscais do Contrato 0612016FUNDED Ararauna Tur

D.O. nº27709 de 12/03/2020
Portaria 0242020 Fiscais dos Contratos GERALDO E LUCIETE

PORTARIA Nº. 022/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MELISSA PRUDÊNCIA DE ARRUDA, matrícula nº 291284, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 061/2016/FUNDED, firmado com a empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP - CNPJ: 36.932.853/0001-09.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 061/2016/FUNDED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 291109/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), no valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta cinco mil reais), cuja última alteração contratual foi formalizada pelo 4º Aditivo - prazo mais doze meses (de 09/09/2019 a 08/09/2020).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/03/2020.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de Março de 2020.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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