Legislação

D.O. nº27709 de 12/03/2020
Portaria 0222020 Fiscais do Contrato 0612016FUNDED Ararauna Tur

D.O. nº27709 de 12/03/2020

Portaria 0242020 Fiscais dos Contratos GERALDO E LUCIETE

D.O. nº27709 de 12/03/2020
Portaria 0252020 Fiscais dos Contratos ADRIANO e ENNDI

PORTARIA Nº. 024/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO CESAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO	CONTRATADA / CNPJ	OBJETO	VALOR	VIGÊNCIA
007/2016/SECEL - 65131/2016	Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP - CNPJ: 36.932.853/0001-09	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender a SECEL/MT.	R$ 100.000,00	4º Aditivo - prazo mais doze meses (de 25/05/2019 a 24/05/2020).
2371 / 2019	Energisa - Dist. de Energia S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99	Contrato de fornecimento de energia elétrica - PREDIO SEDE DA SECEL (MOITARÁ).	R$ 300.000,00	Até 29/12/2020
574 / 2019	Energisa - Dist. de Energia S.A. - CNPJ: 03.467.321/0001-99	Contrato de fornecimento de energia elétrica - PREDIO GRANDE HOTEL	R$ 300.000,00	Até 29/12/2020

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/03/2020.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de Março de 2020.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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