Aguarde por favor...
D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA N.528/2023
D.O. nº28566 de 18/08/2023

PORTARIA N.539/2023

D.O. nº28566 de 18/08/2023
PORTARIA N.525/2023

Portaria n.º 539/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSENIR DA CONCEICAO ROCHA, matrícula 288016, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 614/2023-139:

Averbem-se: 14 Anos, 07 Meses e 08 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

27/10/2003 a 04/06/2018

14 Anos, 07 Meses e 08 Dias

PREVI-COLNIZA

000002/2023

Professora

Obs. 01. Omitido o período de 05 a 30/06/2018, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. O período averbado serácomputado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital