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D.O. nº27707 de 10/03/2020

PORTARIA 02 CONTROLE INTERNO

PORTARIA IPEM-MT Nº 02/2020

O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pela Lei n° 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei 9.877, de 03 de janeiro de 2013, Lei nº 10.053 de 20 de janeiro de 2014 e Lei Complementar n.° 566, de 20 de maio de 2015.

CONSIDERANDO Lei Complementar nº 198/2004, Complementar nº 295/2007 e Lei Complementar nº 550/2014.

Resolve:

1º Designar a servidora Ana Carolina Oliveira Barreto Scremin - Analista administrativo - Advogada, sob matrícula 256848, para a função de Agente Público de Controle Interno desta Autarquia e na sua ausência será substituída pela servidora Adirze Sebastiana Alves Ribeiro, Técnico fiscal metrológico, sob matrícula 32337 como membro substituto.

2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

3° Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada.

Publicada.

Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Março de 2020.

Bento Francisco Gomes Bezerra

Presidente - IPEM/MT