Legislação

D.O. nº27705 de 06/03/2020
Comissão verificadora para fins de credenciamento

D.O. nº27706 de 09/03/2020

Portaria nº 13 2020 Designação de servidores para respodonderem comofiscais dos contratos (1)

D.O. nº27706 de 09/03/2020
Portaria nº 14 2020 Política de segurança da informação no âmbito da Secretaria

PORTARIA Nº. 013/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, conforme tabela a seguir:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Suplente
019/2016	Ararauna Turismo Ecológico Ltda	01/07/2019 a 30/06/2020	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979	Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752
009/2018	Suporte Service adm e prestadora de serviços Ltda-ME	1/12/2019 a 30/05/2020	Fernanda Vilarinho Paiva- matrícula 264375	Fabiana Pereira Vilacian Matrícula 118725
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	José Luiz Augusto Teixeira - matrícula 71321 Unidade de Alta Floresta	Ana Paula Rossi matrícula 95355 Unidade de Alta Floresta
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Veronica Silveira Vasconcelos Luz matrícula 294676 Unidade Barra do Garças	Gelcielne Vieira da Conceição Matrícula: 103034 Unidade Barra do Garças
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Reginaldo Benedito Fontes de Souza matrícula 65437 Unidade Diamantino	Ana Carolina de Sousa Adari Assis - matrícula 280044 Unidade Diamantino
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Marisa Inês Brescovici Araújo-matrícula 297064 Un. Rondonópolis	Clóvis dos Santos Gomes Jardim Matrícula 119102 Unidade de Rondonópolis
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Carla de Fatima Zorzo matrícula 143403 Unidade Tangará da Serra	Rosane Colombi Zacarkim matrícula 132196 Unidade Tangará da Serra
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	José Otacílio Mainardi matrícula 133905 Un. Lucas do Rio Verde	Rosimar de Jesus Queiroz Matrícula 226112 Un. Lucas do Rio Verde
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Alexandre Umbelino Pereira - matrícula 291118 Unidade Poxoréu	Renata de Jesus Araújo matrícula funcional 290866 Unidade Poxoréu
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Gonçalina Clara da Silva Unidade Sinop matrícula 112225	Ivanir latanzi de Oliveira Unidade Sinop matrícula 211272
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 - posto de Primavera do L Leste	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
019/2018	Pantanal Vigilância e Segurança Ltda	08/08/2019 a 07/08/2020	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632 posto de Campo Verde	Laidi Maria Loureiro de Lima matrícula funcional 219989
027/2018	Agile Tecnologia	01/07/2019 a 15/04/2020	Fernanda Vilarinho Paiva- matrícula 264375	Fabiana Pereira Vilacian Matrícula 118725
004/2019	K3 comercio varejista de jornais, revistas e outras publicações LTDA-ME	20/05/2019 a 19/05/2020	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989	Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752
005/2019	Departamento de Publicações Brasília Ltda	20/05/2019 a 19/05/2020	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989	Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752
	Iomat - Superintendência de Impresa Oficial de Mato Grosso		Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752	Kellberth Oliveira dos Santos - matrícula 294979
07/2019	Mapfre Seguros Gerais S/A	10/06/2019 a 09/06/2020	Fernanda vilarinho Paiva - matrícula 264375	Fabiana Pereira Vilacian Matrícula 118725
10/2019	NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda	29/08/2019 a 28/08/2020	Ivandra Neiva Asevedo - matrícula 125352	Eronides Machado Nascimento- matrícula 248739
9288282/2019/Seciteci	Empresa Brasileita de Correios e Telégrafos	27/08/2019 + 60 meses	Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752	Laidi Maria Loureiro de Lima - matrícula 219989
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	SEDE/ETE CUIABÁ	Benedito de Moraes Campos - matrícula 288057	Ana Flavia Derze Soares - matrícula 291284
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de Alta Floresta	José Luiz Augusto Teixeira - matrícula 71321	Ana Flavia Derze Soares - matrícula 291284
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de Barra do Garça	Verônica Silveira Vasconcelos Luz - matrícula 294676	Ana Flavia Derze Soares - matrícula 291284
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de Poxoréu	Alexandre Umbrelino Pereira - matrícula 291118	Ana Flavia Derze Soares - matrícula 291284
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de Rondonópolis	Marisa Inês Brescovici Araújo-matrícula 297064	Ana Flavia Derze Soares - matrícula 291284
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de SINOP	Gonçalina Clara da Silva - matrícula 112225	Ana Flavia Derze Soares - matrícula 291284
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de Primavera do Leste	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752
	Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A	Unidade da Escola Técnica de Campo Verde	Valmir Luiz Moreira Santos - matrícula 103632	Kelryanne Hartmann Brito - matrícula 296752

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinado)

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