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D.O. nº27703 de 04/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 259/2020/SEPLAG
D.O. nº27705 de 06/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2020/SEPLAG

D.O. nº27705 de 06/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 593963/2019, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação do Ato nº 1.431/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2019, que trata da cessão de MARIA APARECIDA COUTINHO MIRANDA E SOUZA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 37982/18, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Poxoréu - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a de 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2020.

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