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D.O. nº27705 de 06/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 198/2020/SEPLAG
D.O. nº27705 de 06/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2020/SEPLAG

D.O. nº27705 de 06/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 260/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 563876/2019, resolve, para fim de regularização funcional,  autorizar a cessão de FABIO ROBERTO DINIZ REZENDE, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 48986/2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, pelo período de 21 de agosto de 2019 a de 17 de outubro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

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