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D.O. nº27697 de 21/02/2020
047 2020 GILBERTO GOMES DOS SANTOS temporária faleceu aposentado óbito 2019 ec 41
D.O. nº27703 de 04/03/2020

049 2020 Arenil dos Santos Souza vitalícia conjuge aposentado sem paridade

D.O. nº27703 de 04/03/2020
50 2020 Celia Regina Benites vitalícia companheira óbito 2018 aposentado sem paridade

ATO ADMINISTRATIVO N.º 49/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 303514/2019, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08.11.2019, em caráter vitalício, a Sra. Arenil dos Santos Souza, RG n.º 0266215-9 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Farias Gomes, ocorrido em 24.05.2019, aposentado pelo Secretaria de Educação - SEDUC, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B” “09”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.

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