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D.O. nº27697 de 21/02/2020
046 2020 VANDERLEIA DE SOUZA BORGES SANTOS PM esposa óbito 2019 LC 555
D.O. nº27697 de 21/02/2020

047 2020 GILBERTO GOMES DOS SANTOS temporária faleceu aposentado óbito 2019 ec 41

D.O. nº27703 de 04/03/2020
049 2020 Arenil dos Santos Souza vitalícia conjuge aposentado sem paridade

ATO ADMINISTRATIVO N.º 047/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 506641/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 07.10.2019, a menor Ana Gabriela Pereira dos Santos, representada legalmente pelo seu genitor, o Sr. Gilberto Gomes dos Santos, RG nº 1600884/SSP-PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Liege Santos Pereira, ocorrido em 07.10.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2020.

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