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D.O. nº27701 de 02/03/2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO Publicar em 02032020 IOMAT
D.O. nº27703 de 04/03/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO e outros Publicar em 04032020 IOMAT

D.O. nº27705 de 06/03/2020
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS e outros Publicar em 06032020 IOMAT

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 20.14.0001.0001143/2020-23, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO do BANCO DO BRASIL S/A., CNPJ: 00.000.000/0001-91, com sede na Capital Federal, Setor Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício-Sede III, 24º andar, para a prestação de serviços de Processamento dos Créditos da Folha de Pagamento, com valor estimado de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 - Natureza de Despesa: 3390.3900 - Fonte: 100/300. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0006964/2019-96, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ 59.456.277/0001-76, com sede na Rua Dr. Jose Aureo Bustamante, n° 455, Morumbi Business CT, Santo Amaro, São Paulo, São Paulo CEP 047710-090, para renovação do serviço de suporte e, atualização da versão dos produtos: Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetual e, Oracle Real Apllication Clusters - Processor Perpetual, no valor total de R$ 332.512,39 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2009.9900, Fonte: 100/300, Natureza da Despesa: 3390.4000. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.                                            

Cuiabá-MT, 03 de março de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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