Legislação

D.O. nº27701 de 02/03/2020
publicação

D.O. nº27701 de 02/03/2020

PUBLICAÇÃO

D.O. nº27701 de 02/03/2020
Publicação da Licença Ambiental

MARCELO SOARES DE CAMARGO, CPF: 096.776.508-07, MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA A TRANSFERÊNCIA E A RENOVAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. FINALIDADE DE USO: AVICULTURA. PROCESSO Nº 320932/2018.

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