Legislação

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 290 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703843 Divina Aparecida Queiroz Vitorio

D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 295 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1312023 137 Adelson Salasar

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 296 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023003099 MANUELLA VITORIA SOARES DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 295/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 131/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, período vitalício, a partir de 05/07/2023, ao Sr. Adelson Salasar, RG n.º 0142227-8 SESP/MT e CPF n.º 207.071.501-91, em razão do falecimento da ex-servidora Neuriza Porto Salasar, RG n.º 0293724-7 SESP/MT e CPF n.º 292.977.881-19, matrícula funcional nº 40202, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 05/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28554 de 02/08/2023ATO ADMINISTRATIVO 290 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703843 Divina Aparecida Queiroz Vitorio

D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 295 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1312023 137 Adelson Salasar

D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO ADMINISTRATIVO N 296 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023003099 MANUELLA VITORIA SOARES DE OLIVEIRA

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 290 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703843 Divina Aparecida Queiroz Vitorio

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ATO ADMINISTRATIVO N 296 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023003099 MANUELLA VITORIA SOARES DE OLIVEIRA